Desde a última sexta-feira, 16, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador deram início as propagandas e campanhas eleitorais, com divulgação nas ruas, de forma presencial, e na internet. Para que a “democracia aconteça de modo justo”, o Bispo Diocesano de São João del-Rei, em sintonia com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu um documento com orientações para as 25 cidades que fazem parte do território diocesano. Confira o documento na íntegra:

DIOCESE DE SÃO JOÃO DEL-REI

Aos Revmos. Padres e Diáconos, Religiosos e Seminaristas e a todos os fiéis de nossa Diocese.

Estamos vivenciando, neste ano de 2024, o pleito eleitoral para escolhermos os dirigentes de nossos Municípios. É muito bom evidenciar o valor e a importância da democracia como forma autêntica da escolha dos representantes do povo. Mas, para que a democracia aconteça de modo justo é necessário que todos nós nos empenhemos a fazer com que a Política seja um modo coerente e honesto de cada cidadão se manifestar. Atuar politicamente é pensar, sobretudo, no bem comum e nas fragilidades sociais, onde se encontram os excluídos e os abandonados ao fortuito da sorte.

Deste modo, a Igreja Católica, através do Magistério Eclesiástico, ensina que: “é plenamente conforme com a natureza do homem que se encontrem estruturas jurídico-políticas nas quais todos os cidadãos tenham a possibilidade efetiva de participar livre e ativamente, dum modo cada vez mais perfeito e sem qualquer discriminação, tanto no estabelecimento das bases jurídicas da comunidade política, como na gestão da coisa pública e na determinação do campo e fim das várias instituições e na escolha dos governantes. Todos os cidadãos se lembrem, portanto, do direito e simultaneamente do dever que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem comum. A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço dos homens” (Gaudium et spes, 75). Esta Constituição Pastoral do Concílio Vaticano II deixa claro para todos nós o valor real de se ter uma participação efetiva e positiva na vida Política do nosso Estado, sobretudo através do voto que elege nossos governantes. Contudo, deixa claro também que temos um dever e uma obrigação a serem cumpridos: um correto discernimento para que a nossa escolha reverbere no bem de todos, sobretudo dos mais fracos e desvalidos da sociedade.

O valor da Igreja Católica é único: o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo. Esse valor é inegociável, inalienável e intransferível. O Papa Francisco na Carta Encíclica Fratelli Tutti recorda que: “todos os compromissos decorrentes da doutrina social da Igreja ‘derivam da caridade que é – como ensinou Jesus – a síntese de toda a Lei (cf. Mt 22, 36-40)’. Isto exige reconhecer que ‘o amor, cheio de pequenos gestos de cuidado mútuo, é também civil e político, manifestando-se em todas as ações que procuram construir um mundo melhor’. Por este motivo, o amor expressa-se não só nas relações íntimas e próximas, mas também nas ‘macro relações como relacionamentos sociais, econômicos e políticos’” (Fratelli Tutti, 181). Portanto, expresso minhas palavras como um alerta a todos os destinatários dessa carta: vivamos este período eleitoral buscando sempre a conformidade com o Evangelho do Senhor Jesus e com a doutrina da Igreja Católica. Promovamos a verdade de Cristo que está acima de qualquer ideologia, partidarismo ou conveniência político-social distorcida.

Neste propósito, deixo minha orientação prática para toda a nossa Diocese de São João del-Rei, que é composta por 25 municípios, durante a campanha eleitoral de 2024:

• Todos os candidatos e candidatas são bem-vindos e muito respeitados por nós, contudo, não se deve utilizar dos espaços das Paróquias de nossa Diocese para se promover campanha eleitoral como reuniões partidárias, comícios, festas, confraternizações ou qualquer outro evento de similar conjuntura.

• De acordo com as normas do Código de Direito Canônico, que regem a nossa Igreja, todos os clérigos (Bispos, Padres e Diáconos) “estão proibidos de assumir cargos públicos que importem a participação no exercício do poder civil” (cân. 285 § 3). E também, “não tomem parte ativa em partidos políticos ou na direção de associações sindicais” (cân. 287 § 2). Isso deixa claro que está vedada a participação dos Clérigos na dinâmica efetiva da corrida eleitoral. Existem situações que o próprio Bispo Diocesano pode avaliar e considerar, contudo, entendemos que não é o mais indicado.

• Deixo como orientação aos Padres e Diáconos de nossa Diocese que se abstenham de associar-se a qualquer campanha, evitando fotografias com candidatos, promoção de campanhas nos espaços litúrgicos e paroquiais. Procurem dar uma orientação aos fiéis dos direitos e deveres dos cidadãos quanto à participação necessária da vida política em nossos municípios. Ressaltem a importância de se deixar de lado as “politicagens” e disputas desonestas, com a finalidade de que todos busquem o melhor para a sociedade.

• Aos Fiéis Católicos, que se candidataram a algum cargo público, exortamos muita seriedade e honestidade neste objetivo. Durante o período eleitoral orientamos que qualquer candidato se abstenha de fazer parte de algum ministério litúrgico, de modo a não criar, na interpretação popular, algum vínculo político com a Igreja, ou que, porventura, teriam a aprovação da comunidade a que fazem parte e atuam, mesmo que não tenham interesse intencional.

Nesse sentido, nos unimos em prece confiante ao Bom Deus para que oriente os nossos candidatos e futuros governantes a serem bons e justos administradores do bem público. Que os nossos valores inegociáveis sejam resguardados em defesa da vida, da família e dos esquecidos e abandonados. Que nunca nos falte a fé e a esperança para, continuamente, buscarmos a presença do Senhor em nossas vidas no amor e na caridade.

Desejo a todos uma consciente e responsável atuação política no processo democrático. “O justo viverá pela fé” (Hb 10,38)!

Dom José Eudes Campos do Nascimento
Bispo Diocesano de São João del-Rei