O presente documento visa explicitar qual é a documentação necessária para cada tipo de
intervenção a ser submetida a Comissão Diocesana de Arquitetura, Arte Sacra e Bens Culturais.
MODALIDADES DE INTERVENÇÃO
A submissão de projetos à análise da Comissão de Arquitetura, Arte Sacra e Bens
Culturais deve seguir uma categorização detalhada. Cada modalidade reflete o grau de impacto
da intervenção no Espaço Sagrado, na história e na integridade estrutural das edificações ou
bens. As dez modalidades descritas a seguir buscam orientar o clero, arquitetos e comunidades
paroquiais no desenvolvimento de suas propostas:
1 – Nova Construção
Consiste na edificação integral de um novo templo, complexo paroquial ou edificação a partir de
um terreno vago. Esta modalidade exige o desenvolvimento de um programa arquitetônico
completo que contemple a setorização litúrgica desde a sua gênese (presbitério, nave, batistério e
capela do Santíssimo) ou o programa de necessidades relativo ao uso da edificação. Deve
atender integralmente às normas civis de acessibilidade, conforto ambiental, impacto urbano e
engenharia estrutural.
Documentação necessária:
• Estudo Preliminar do Projeto Arquitetônico (em formato de prancha com carimbo
e assinatura dos responsáveis, contendo os desenhos necessários para sua
compreensão: planta baixa, cortes, fachada, cobertura, situação e implantação,
etc.);
• Memorial Descritivo do projeto (Texto detalhando as etapas da obra, materiais e
justificativa teológico-litúrgica -quando for o caso);
• Projeto de Adequação Litúrgica (Quando Igreja, Capela, etc.)
• 3D ou material similar da proposta de intervenção;
• Escritura do terreno / Inscrição na Prefeitura Municipal;
• Levantamento Planialtimétrico do terreno;
• Índices urbanísticos;
• Levantamento fotográfico do entorno e acessos do terreno;
• RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de Arquitetura ou ART (Anotação
de Responsabilidade Técnica) de Engenharia;
2 – Reforma / Adequação Litúrgica sem Acréscimo de Área
Refere-se a modificações internas ou estéticas em um templo existente, sem alterar os limites de
sua área construída. O foco principal é a reorganização do espaço celebrativo segundo as
diretrizes teológico-litúrgicas vigentes da Igreja. Pode incluir a redistribuição de divisórias internas,
troca de pisos, forros e atualização de layouts dos espaços sagrados.
Documentação necessária:
• Levantamento da situação atual da edificação (em formato de prancha com
carimbo e assinatura dos responsáveis, contendo os desenhos necessários
para sua compreensão: planta baixa, cortes, fachada, cobertura, situação e
implantação)
• Plantas de “A Demolir / A Construir / A Permanecer” (Layout sobreposto);
• Projeto Detalhado do Presbitério ou das áreas a serem modificadas (Elevações
com cotas e especificações do Altar, Ambão e Cadeira da Presidência);
• Memorial Descritivo (Textos/imagens detalhando e justificando as mudanças
com base nos documentos da Igreja e nas questões teológico-litúrgicas);
• 3D ou material similar da proposta de intervenção;
• Levantamento fotográfico (imagens atuais e nítidas do espaço e seu entorno);
3 – Reforma / Adequação Litúrgica com Acréscimo de Área
Combina a reorganização teológico-litúrgica do espaço celebrativo com a expansão física da
edificação. É aplicada quando as mudanças para a adequação litúrgica demandam o alargamento
do presbitério, a criação de uma nova capela anexa (como a do Santíssimo ou Batistério) ou a
reconfiguração da fachada e do nártex, alterando a volumetria e a área total projetada da
edificação.
Documentação necessária:
• Levantamento da situação atual da edificação (em formato de prancha com
carimbo e assinatura dos responsáveis, contendo os desenhos necessários
para sua compreensão: planta baixa, cortes, fachada, cobertura, situação e
implantação)
• Projeto Arquitetônico de Ampliação indicando a nova área construída unificada
à antiga e plantas de “A Demolir / A Construir / A Permanecer” (Layout
sobreposto);
• Projeto Detalhado do Presbitério ou das áreas a serem modificadas (Elevações
com cotas e especificações do Altar, Ambão e Cadeira da Presidência);
• Memorial Descritivo (Textos/imagens detalhando e justificando as mudanças
com base nos documentos da Igreja e nas questões teológico-litúrgicas);
• 3D ou material similar da proposta de intervenção;
• Levantamento fotográfico (imagens atuais e nítidas do espaço e seu entorno);
4 – Restauro com Adequação Litúrgica
Intervenção de alta complexidade em templos antigos que necessitam, simultaneamente, de
recuperação científica de sua arquitetura histórica e de ajustes em seu espaço celebrativo. Busca
reverter processos de degradação e consolidar os elementos artísticos originais, ao mesmo tempo
em que introduz, de forma harmônica e reversível, as modificações necessárias para a
participação ativa dos fiéis na liturgia atual.
Documentação necessária:
• Levantamento da situação atual da edificação (em formato de prancha com
carimbo e assinatura dos responsáveis, contendo os desenhos necessários
para sua compreensão: planta baixa, cortes, fachada, cobertura, situação e
implantação)
• Laudo de Diagnóstico do Estado de Conservação (mapeamento de danos e
patologias);
• Pesquisa Histórica e Iconográfica detalhada do templo;
• Projeto de Restauro (especificando metodologias de intervenção artística e
estrutural);
• Projeto de Adequação Litúrgica com proposta reversível (intervenções que não
destroem a matéria histórica);
• 3D ou material similar da proposta de intervenção;
• Autorização Prévia dos órgãos de preservação (IPHAN, IEPHA ou Conselho
Municipal), se aplicável;
5 – Restauro sem Adequação Litúrgica
Modalidade estritamente conservativa e de caráter técnico-científico aplicada a edifícios históricos
cujos espaços litúrgicos já estão adequados ou devem ser mantidos intactos por força de
tombamento rígido. O foco exclusivo é a consolidação estrutural e a recuperação de materiais
originais, pinturas murais, elementos artísticos e bens integrados, utilizando mão de obra
especializada e metodologias de restauro.
Documentação necessária:
• Levantamento da situação atual da edificação (em formato de prancha com
carimbo e assinatura dos responsáveis, contendo os desenhos necessários
para sua compreensão: planta baixa, cortes, fachada, cobertura, situação e
implantação);
• Laudo de Diagnóstico do Estado de Conservação (mapeamento de danos e
patologias);
• Pesquisa Histórica e Iconográfica detalhada do templo;
• Projeto de Restauro (especificando metodologias de intervenção artística e
estrutural);
• Prospecção Pictórica (se houver recuperação de pinturas ou cores originais).
• Autorização Prévia dos órgãos de preservação (IPHAN, IEPHA ou Conselho
Municipal), se aplicável;
6 – Conservação e Manutenção de Edifícios Tombados ou de Interesse de Preservação
Engloba ações preventivas e reparos contínuos em imóveis protegidos por órgãos de patrimônio
(IPHAN, IEPHA, conselhos municipais) ou listados como de interesse cultural. São serviços que
não alteram materiais ou cores originais, como a limpeza programada de fachadas, substituição
de telhas quebradas por modelos idênticos, descupinização e reparos em argamassas históricas,
visando evitar a degradação do bem. São ações preventivas para evitar que o patrimônio
protegido degenere
Documentação necessária:
• Relatório Técnico Fotográfico identificando as patologias a serem sanadas (ex:
telhas quebradas);
• Memorial de Procedimentos (explicando como a limpeza ou troca será feita sem
danificar a estrutura antiga);
• Autorização Prévia dos órgãos de preservação (IPHAN, IEPHA ou Conselho
Municipal);
7 – Conservação e Manutenção
Refere-se às ações rotineiras de preservação física de edifícios paroquiais contemporâneos que
não possuem proteção histórica. Inclui a revisão de telhados para evitar infiltrações, a limpeza de
calhas, pequenos reparos em portões, a reaplicação de pintura externa com as mesmas cores
vigentes e a checagem rotineira de integridade das instalações elétricas e hidráulicas.
Documentação necessária:
• Cronograma de Execução dos reparos;
• Relatório descritivo simples das ações (ex: impermeabilização de calhas,
pintura externa especificando que serão as mesmas cores e descrevendo-as,
etc.);
8 – Ampliação
Ocorre quando há o acréscimo físico de área construída a uma edificação existente (na horizontal
ou vertical) para expandir sua capacidade ou criar novos programas, sem que o foco principal seja
uma reforma litúrgica. Envolve a extensão física de uma edificação ou a construção de
pavimentos e anexos destinados a salas de catequese, secretarias e salões paroquiais ou
acréscimos em casas paroquiais.
Documentação necessária:
• Levantamento da situação atual da edificação (em formato de prancha com
carimbo e assinatura dos responsáveis, contendo os desenhos necessários
para sua compreensão: planta baixa, cortes, fachada, cobertura, situação e
implantação);
• Projeto Arquitetônico completo, indicando a nova área construída unificada à
antiga e plantas de “A Demolir / A Construir / A Permanecer” (Layout
sobreposto);
• Projeto de Implantação e Volumetria (Demonstrando a harmonia estética com a
edificação principal)
• Memorial Descritivo (Textos/imagens detalhando e justificando as mudanças);
• Levantamento fotográfico (imagens atuais e nítidas do espaço e seu entorno);
9 – Acréscimos para Serviços de Infraestrutura
Esta modalidade destina-se especificamente à construção ou instalação de estruturas de apoio
técnico e logístico necessárias ao funcionamento seguro e confortável do complexo paroquial.
Inclui a edificação de guaritas, centrais de gás, abrigos de lixo, subestações de energia, rampas
de acessibilidade externas, fraldários, novas instalações sanitárias para os fiéis e instalações
específicas.
Documentação necessária:
• Projeto arquitetônico e Planta de Situação indicando a inserção da estrutura
(rampas, elevadores, central de gás, banheiros);
• Projeto de Acessibilidade detalhado (atendendo à NBR 9050 para rampas e
sanitários PNE);
• Projetos de Instalações Específicas (ex: Projeto de Prevenção e Combate a
Incêndio – PPCI, se for o caso);
10 – Reforma Simplificada
Trata-se de intervenções pontuais, superficiais e de caráter essencialmente estético em edifícios,
que não alteram a estrutura, o espaço litúrgico ou as fachadas. Engloba a pintura geral interna ou
externa, a substituição de revestimentos desgastados por materiais equivalentes, a troca de
luminárias por sistemas mais eficientes (eficiência energética), pequenos reparos hidráulicos
decorrentes do uso diário e outras intervenções de caráter pontual
Documentação necessária:
• Levantamento fotográfico da situação atual da edificação/objeto, mostrando o
motivo da reforma/ intervenção;
• Memorial descritivo da reforma/intervenção a ser realizada (breve descrição da
intervenção, dos materiais de acabamento e cores a serem usados);
• Demais informações/fotos/desenhos/documentos para compreensão da
reforma/intervenção;
Observações Gerais:
– Para todas as solicitações, junto ao preenchimento do requerimento disponível no link
<https://forms.gle/B9kYGdp4bMPARuki7>, deve ser encaminhada a ata do Conselho Econômico.
– Outros documentos podem ser exigidos para a análise dependendo do caso específico, como
laudos técnicos, detalhamentos, etc
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