Bispo e Vigário Geral enviam nota à Câmara de São João del-Rei contra a descriminalização do aborto

O Bispo Diocesano de São João del-Rei, Dom José Eudes Campos do Nascimento, juntamente com o Vigário Geral, Monsenhor Geraldo Magela da Silva, em sintonia com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), enviou uma nota para a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João del-Rei, realizada na última terça-feira, 19 de setembro, sobre o pedido de inclusão em pauta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pleiteia a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No texto, o bispo reafirma o posicionamento contrário ao pedido feito na ADPF e a defesa pela vida.

Ao Ex.”‘ St.
José Augusto Silva Machado
DD. Presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei

Excelentíssimo Presidente dessa ilustre Casa Legislativa, sr. José Augusto Silva Machado, na pessoa de quem, respeitosamente, cumprimentamos todos os Srs. e Sras. Vereadores da Câmara Municipal de São João del-Rei.

A lgreja de São João del-Rei vem através desta nota manifestar a esta Casa do Povo sua preocupação e seu completo desacordo com os trâmites em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF442), que objetiva descriminalizar a interrupção voluntária da gestação até a 12° semana de gestação, ou seja, o aborto no primeiro trimestre de qravidez.

Em fidelidade ao Evangelho, e em conformidade com o posicionamento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmamos que “jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto… jamais um direito pode ser exigido às custas de outro ser humano, mesmo estando ainda em formação. O fundamento dos direitos humanos é que o ser humano nunca seja tomado como meio, mas sempre como fim” Assim, nos posicionamos em defesa da integralidade, da inviolabilidade e da dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural.

Ademais, além da matéria da ADPF 442, entendemos que a proposição desta ADPF foi conduzida de modo antidemocrático pois, atropelando o Congresso Nacional, onde estão os representantes do povo, o Supremo Tribunal Federal (STF) evoca para si uma função que não lhe cabe, que é legislar diante de uma suposta e inexistente omissão do Congresso Nacional. Ainda em conformidade com a (NBB salientamos que “se até hoje o aborto não foi aprovado como querem os autores da ADPF não é por omissão do Parlamento, senão por absoluta ausência de interesse do Povo Brasileiro, de quem todo poder emana, conforme parágrafo único do art. 1° da Constituição Federal“.

Entendemos que os trâmites na esfera Federal não competem à Câmara Municipal, mas entendemos também que V.S.” são os representantes políticos legitimamente eleitos pelo povo do município, cabendo, portanto, aos Srs. e Sras. a responsabilidade de se manifestarem em conformidade com os anseios de nossa população. Assim sendo, em nome da Igreja de São João del-Rei, e por meio do grupo pró-vida “Pelas duas vidas-SIDR”, solicitamos de V.S.” um posicionamento que leve ao Congresso Nacional as reivindicações de nossa população, majoritariamente cristã e contrária ao aborto.

Confiantes de que essa respeitável Casa do Povo será solidária ao nosso pedido, agradecemos a oportunidade de nos manifestar nesse ambiente democrático.