“Venham, benditos de meu Pai. (…) Pois tive fome e vocês me deram de comer. Tive sede e me deram de beber. Era forasteiro e me acolheram. Estive nu e me vestiram, doente e me visitaram, preso e vieram a mim. (…)Toda vez que vocês fizeram isso a um desses meus irmãos mais pequeninos, a mim o fizeram” (Mt 25,34.40).

A política sempre foi um campo controverso, embora seja constitutiva da sociedade humana. Há os que dela gostam e os que a detestam; os que discutem sobre ela e os que a silenciam ou tentam ignorá-la. No entanto, todos, de um jeito ou de outro, inexoravelmente a praticamos. E aqui está o perigo. Quanto menos se busca entender a política, quanto menos se fala de política, quanto menos se estuda a política e o que a envolve, maior o risco de praticar ou de favorecer à pior política.

Na sua encíclica Fratelli Tutti, o Papa Francisco exorta a sociedade a praticar a “política melhor”, entendida como aquela que é “colocada a serviço do verdadeiro bem comum” (FT 154). De acordo com o Papa

Para se tornar possível o desenvolvimento de uma comunidade mundial capaz de realizar a fraternidade a partir de povos e nações que vivam a amizade social, é necessária a política melhor, a política colocada ao serviço do verdadeiro bem comum. Mas hoje, infelizmente, muitas vezes a política assume formas que dificultam o caminho para um mundo diferente (FT 154).

Entendemos, assim, porquê muitos desacreditam a política e dela têm uma noção equivocada. Por trás disso estão “os erros, a corrupção e a ineficiência de alguns políticos”[1], além das estratégias que visam enfraquecer a política, substituí-la pela economia ou dominá-la por alguma ideologia, como lembra o Papa Francisco[2]. “Contudo, poderá o mundo funcionar sem política? Poderá encontrar um caminho eficaz para a fraternidade universal e a paz social sem uma boa política?”[3], questiona Francisco.

Por isso, a Igreja não se omite na sua missão de ajudar a discernir os caminhos da política, compreendendo-a, do ponto de vista ético ou dos valores, como “o conjunto de ações pelas quais os homens buscam uma forma de convivência entre os indivíduos, grupos, nações que ofereça condições para o bem comum”  e do ponto de vista dos meios como sendo “o exercício do poder e a luta para conquistá-lo”[4]. Dessa forma, a Igreja reconhece a política, “não apenas enquanto instrumento necessário de organização da vida social, mas sobretudo enquanto expressão de opções e valores que definem os destinos do povo e a concepção do ser humano”[5].

O Concílio Vaticano II tem claro que a busca do bem comum, objeto da “política melhor”, é o que une Igreja e Política, sem que uma se misture ou se confunda com a outra. Diz o Concílio:

Os indivíduos, as famílias e os diferentes grupos que constituem a sociedade civil, têm consciência da própria insuficiência para realizar uma vida plenamente humana e percebem a necessidade de uma comunidade mais ampla, no seio da qual todos conjuguem diariamente as próprias forças para cada vez melhor promoverem o bem comum. E por esta razão constituem, segundo diversas formas, a comunidade política. A comunidade política existe, portanto, em vista do bem comum; nele encontra a sua completa justificação e significado e dele deriva o seu direito natural e próprio. Quanto ao bem comum, ele compreende o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição (GS 74).

Por buscar também o bem comum, a Igreja compreende que não se devem criar muros ou objeções à cooperação que deve existir entre elas, respeitando e conservando a autonomia de ambas. Uma tem muito a contribuir com a outra na busca de construir uma sociedade socialmente justa e economicamente sustentável. É o que diz o Concílio ao afirmar que:

No domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autônomas. Mas, embora por títulos diversos, ambas servem a vocação pessoal e social dos mesmos seres humanos. E tanto mais eficazmente exercitarão este serviço para bem de todos, quanto melhor cultivarem entre si uma sã cooperação, tendo igualmente em conta as circunstâncias de lugar e tempo. Porque o homem não se limita à ordem temporal somente; vivendo na história humana, fundada sobre o amor do Redentor, ela contribui para que se difundam mais amplamente, nas nações e entre as nações, a justiça e a caridade. Pregando a verdade evangélica e iluminando com a sua doutrina e o testemunho dos cristãos todos os campos da atividade humana, ela respeita e promove também a liberdade e responsabilidade política dos cidadãos (GS 76).

Políticos por vocação

Embora todos sejamos políticos, nem todos são chamados à militância político-partidária. Esta é uma vocação e os que a ela são chamados não devem se omitir sob a desculpa de que ‘a política é suja e todos que a praticam são corruptos’. Os que assim pensam devem deixar-se interpelar pela palavra do grande lider americano, pastor batista, Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.  A omissão dos bons sempre custa caro a toda a sociedade.

Os que respondem sim à vocação político-partidária, como os senhores e senhoras eleitos no último pleito de outubro, devem ter consciência do verdadeiro sentido da política, vencendo o desafio de torná-la sempre mais crível e respeitada.  Não é tarefa fácil, sobretudo, nestes tempos de uma comunicação globalizada, instantânea e farta, feita muitas vezes sem o compromisso com a ética e a verdade, abrindo caminhos para as notícias falsas, consumidas e compartilhadas sem o necessário discernimento.

Ao assumir os cargos que as urnas lhes confiaram, certamente, as senhoras e os senhores trazem consigo projetos e planos. Não duvido de que todos têm como objetivo melhorar a vida do povo, contribuir na construção de uma sociedade justa e igualitária, eliminar as desigualdades sociais, por fim à violência e à injustiça, favorecer o acesso de todos aos seus direitos. Outra coisa não se espera de quem é eleito. Urge, no entanto, cuidar dos caminhos e meios para que tais projetos e planos se concretizem. Que caminhos seriam esses?

Em sua doutrina social, a Igreja aponta princípios universais que se tornam parâmetro para todos que exercem a política como vocação. São os princípios da dignidade da pessoa humana, fundamento de todos os outros, quais sejam o bem comum, a subsidiariedade e a solidariedade. Sobre eles, diz o Compêndio da Doutrina Social da Igreja:

Estes princípios têm um caráter geral e fundamental, pois que se referem à realidade social no seu conjunto: das relações interpessoais, caracterizadas pela proximidade e por serem imediatas, às mediadas pela política, pela economia e pelo direito; das relações entre indivíduos ou grupos às relações entre os povos e as nações. Pela sua permanência no tempo e universalidade de significado, a Igreja os indica como primeiro e fundamental parâmetro de referência para a interpretação e o exame dos fenômenos sociais, necessários porque deles se podem apreender os critérios de discernimento e de orientação do agir social, em todos os âmbitos.

A esses princípios unem-se os valores fundamentais da vida social: a verdade, a liberdade, a justiça e o amor. Nosso desejo, senhores(as) prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, é que esses princípios e valores sejam o grande referencial no exercício dos cargos que ocupam por delegação daqueles a quem devem servir. Ouso, a partir disso, apresentar-lhes cinco pontos que poderão ajudá-los a viver sua vocação política.

1. Fidelidade ao dever político

O que se espera dos políticos? Podemos buscar a resposta também na CNBB. “Dos agentes políticos em cargos executivos exige-se a conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos. Dos agentes políticos, no parlamento, deve-se esperar uma ação correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao executivo. A relação do parlamento é, antes, com a sociedade que com o poder constituído, no Executivo. Não se pode ir para o mundo da política como quem quer resolver os próprios problemas, mas como quem coloca como objetivo máximo o fazer com que um rosto humano se revele em cada homem e mulher. O agente político, a partir da ética do outro, vai conviver e buscar fazer valer os direitos para os diferentes, não porque são diferentes apenas, mas porque é a sua diferença que constrói a humanidade. É fundamental que se tenha, para todos os que assumem cargos eletivos, ‘a obrigação de prestar contas acerca de sua atuação, garantida pelo respeito dos prazos do mandato eleitoral’”[6].

Quando cada político cumpre com fidelidade o dever que o cargo lhe impõe, superando as diferenças próprias do campo da política e valorizando a pluralidade que a caracteriza e a enriquece, o ideal do bem comum torna-se realidade e fica aberto o caminho para a transformação da sociedade que se quer humana e fraterna.

2. Compromisso com a ética

O princípio basilar de quem milita na política por vocação é a ética e o compromisso com ou outro, especialmente, aquele outro que está na vulnerabilidade, na invisibilidade. Na política, a ética implica não só saber com clareza a distinção entre o público e o privado, mas, sobretudo, agir no respeito ao que compete a cada uma dessas esferas. “Impõe-se restabelecer uma correta relação entre o que é público e o que é particular, para que a esfera pública não seja administrada predominantemente em função de interesses particulares, mas seja organizada por instituições que permitam efetivamente a participação democrática e a distinção entre o público e o privado”, diz a CNBB^[7].

“A política é, por essência, ética, pois se refere sempre à liberdade e, essencialmente, à justiça. Não é mera arte ou técnica de exercer o poder, mas o exercício da justiça pública. Santo Agostinho, muito oportunamente, declarou: ‘Removida a justiça, o que são os reinos senão um bando de ladrões? Sem essa base (a justiça), instala-se a opressão, como a história não se cansa de mostrar’”^[8].

3. Garantir a participação popular

Um dos grandes avanços da Constituição Cidadã de 1988 foi abrir espaço para a democracia participativa, numa compreensão de que os eleitos não governam sozinhos, uma vez que “todo poder emana do povo”. De fato, a complexidade dos problemas em todos os âmbitos – políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais – e a demanda das necessidades da população exigem, para sua solução, diálogo permanente e parcerias desinteressadas com os mais variados grupos e instituições da sociedade. Não há salvadores da pátria. Ou nos unimos todos na busca de solução para a superação de nossos desafios ou ampliaremos o fosso que divide os “ricos cada vez mais ricos ao lado de pobres cada vez mais pobres”[9], como disse São João Paulo II em Puebla em 1979

Dessa maneira, é tarefa de quem exerce cargo político – Executivo e Legislativo – garantir a efetiva participação do povo na elaboração e execução das políticas públicas. A Constituição Cidadã garante esta participação, nem sempre observada pelos gestores públicos. Os Conselhos, por exemplo, são espaços privilegiados de participação popular. Ao Executivo e ao Legislativo, em qualquer nível, não é permitido apropriar-se desses Conselhos ou fazer deles um mecanismo de barganha para alcançar seus objetivos, politizando-os numa descaracterização de sua função original. Da mesma forma não cabe ao Executivo cercear as atividades dos Conselhos ou prescindir deles para “distribuir as ações públicas a seu critério e a critério de seus redutos eleitorais”[10].

No Executivo e no Legislativo, Vossas Excelências, juntamente com os que os assessoram, constituem-se em autoridades políticas. E qual é a função da autoridade política?

A autoridade política deve garantir a vida ordenada e reta da comunidade, sem tomar o lugar da livre atividade dos indivíduos e dos grupos, mas disciplinando-a e orientando-a, no respeito e na tutela da independência dos sujeitos individuais e sociais, para a realização do bem comum. A autoridade política é o instrumento de coordenação e direção mediante o qual os indivíduos e os corpos intermédios se devem orientar para uma ordem cujas relações, instituições e procedimentos estejam ao serviço do crescimento humano integral. O exercício da autoridade política, com efeito, «quer no interior da comunidade como tal, quer nos organismos que representam o Estado, deve desenrolar-se sempre dentro dos limites da ordem moral, em vistas do bem comum ― considerado dinamicamente ― segundo a ordem jurídica legitimamente instituída ou a instituir. Então, os cidadãos estão obrigados em consciência a obedecer»[11].

No exercício da autoridade política não cabem autoritarismos nem populismos. Ao contrário, cabe servir a todos, começando pelos últimos, pelos que estão nas periferias, muitas vezes abandonadas e esquecidas, lembradas apenas nas campanhas eleitorais. É questão ética cuidar primeiro dos pobres, dos excluídos, dos marginalizados, dos que vivem na miséria, tal como uma mãe de muitos filhos que dispensa amor e cuidado a todos, mas olha antes e dá mais atenção ao mais frágil e vulnerável. Para tanto, exige-se a compreensão e a prática de uma política que não se submeta à economia[12], que não crie inimigos nem fomente extremismos e polarizações que dividem a sociedade onde todos são irmãos e irmãs.

4. Defesa de todas as formas de vida

Do agente político espera-se, ainda, um verdadeiro compromisso com a vida, manifestada em todas as dimensões, e com a dignidade da pessoa humana, com a promoção e defesa de seus direitos. Este compromisso ultrapassa os limites político-partidários, a relação situação-oposição (cf. Doc 91, n. 42). Uma prática assim consolida a democracia e abre caminho para a construção de uma sociedade justa. Uma vez eleito, o agente político tem o dever ético de governar para todos e não apenas para seus eleitores e grupos afins. E isso sem exigir nada em troca.

O critério de nosso julgamento no final da vida será, antes de tudo, moral e ético, mais até que religioso. Cuidar da vida significa voltar a atenção para as necessidades básicas da pessoa humana, especialmente, aquela que tem ferida sua dignidade e desrespeitado seu direito. É imoral ver alguém com fome, com sede, com frio, preso, doente, estrangeiro e lhe virar as costas. Aos que assim procedem soará a sentença de Jesus: “Apartem-se de mim, malditos (…) Todas as vezes que vocês deixaram de fazer isso a um desses mais pequeninos, foi a mim que o deixaram de fazer” (Mt 25,41.45).

E aqui cabe abrir parêntesis para reafirmar o que disse Francisco na Encíclica Laudato Si. Não existe uma vida humana separada da vida da natureza. Tudo está interligado de tal forma que

Se o ser humano se declara autônomo da realidade e se constitui dominador absoluto, desmorona-se a própria base da sua existência, porque ‘em vez de realizar o seu papel de colaborador de Deus na obra da criação, o homem substitui-se a Deus, e deste modo acaba por provocar a revolta da natureza’[13].

Quando falamos da vida em todas as suas formas,

Nunca é demais insistir que tudo está interligado. O tempo e o espaço não são independentes entre si; nem os próprios átomos ou as partículas subatómicas se podem considerar separadamente. Assim como os vários componentes do planeta – físicos, químicos e biológicos – estão relacionados entre si, assim também as espécies vivas formam uma trama que nunca acabaremos de individuar e compreender. (…)

Quando falamos de ‘meio ambiente’, fazemos referência também a uma particular relação: a relação entre a natureza e a sociedade que a habita. Isto impede-nos de considerar a natureza como algo separado de nós ou como uma mera moldura da nossa vida. Estamos incluídos nela, somos parte dela e compenetramo-nos. As razões, pelas quais um lugar se contamina, exigem uma análise do funcionamento da sociedade, da sua economia, do seu comportamento, das suas maneiras de entender a realidade[14].

5. Não à política sem amor

A política não deve ser desprovida também do amor, da caridade. Isso exige reconhecer o outro como irmão ou irmã, no caminho da construção de uma amizade social. Ilumina essa vocação da política a parábola do Bom Samaritano que nos ensina de quem devemos nos fazer próximos para assegurar-lhe a vida.

Diz o Papa Francisco que

um indivíduo pode ajudar uma pessoa necessitada, mas, quando se une a outros para gerar processos sociais de fraternidade e justiça para todos, entra no ‘campo da caridade mais ampla, a caridade política’. Trata-se de avançar para uma ordem social e política, cuja alma seja a caridade social[15]

No entender do Papa, “o amor, cheio de pequenos gestos de cuidado mútuo, é também civil e político, manifestando-se em todas as ações que procuram construir um mundo melhor. Por este motivo, o amor expressa-se não só nas relações íntimas e próximas, mas também nas macrorrelações como relacionamentos sociais, econômicos e políticos[16].

No exercício de seus cargos, é dever das senhoras e dos senhores empenhar-se na organização da sociedade fazendo com que cada cidadão e cidadã sejam sujeitos da própria história e se libertem de sua dependência. Isso também é atividade do amor político, na expressão de Francisco.

Um ato de caridade, igualmente indispensável, [é] o empenho com o objetivo de organizar e estruturar a sociedade de modo que o próximo não se venha a encontrar na miséria. É caridade acompanhar uma pessoa que sofre, mas é caridade também tudo o que se realiza – mesmo sem ter contato direto com essa pessoa – para modificar as condições sociais que provocam o seu sofrimento. Alguém ajuda um idoso a atravessar um rio, e isto é caridade primorosa; mas o político constrói-lhe uma ponte, e isto também é caridade. É caridade se alguém ajuda outra pessoa fornecendo-lhe comida, mas o político cria-lhe um emprego, exercendo uma forma sublime de caridade que enobrece a sua ação política[17].

Conclusão

O que deve mover aquele que é vocacionado à militância político-partidária? Antes de tudo a esperança que o faz acreditar na pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus. Uma esperança que o leve a agir com a convicção de que um outro mundo é possível, de que somos capazes de tornar o mundo melhor. Uma esperança que, longe de nos alienar, lança-nos com coragem e determinação para a luta, para o enfrentamento da realidade, superando os fatalismos e derrotismos a que somos tentados. Uma esperança que vem de esperançar, como lembra Paulo Freire, “porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo…”[18]

Quem traz consigo essa esperança, “que não decepciona” (Rm 5,5), pode sonhar um mundo novo que se concretiza na “civilização do amor”, na terra do bem viver, na fraternidade universal. Este sonho só se tornará realidade quando formos capazes de sonhar juntos como canta o poeta:

Sonho que se sonha só / pode ser pura ilusão.

 Sonho que se sonha juntos / é sinal de solução.

 Então, vamos sonhar, companheiros, /

sonhar ligeiro, / sonhar em mutirão[19].

Muito obrigado!

[1] Francisco, Papa. Fratelli Tutti, n. 176.

[2] Idem. Cf. n. 176

[3] Idem

[4] Cf. Igreja: comunhão e missão na evangelização dos povos no mundo do trabalho, da política e da cultura. CNBB. 1988, n. 184

[5] Idem, n. 185

[6] Idem n. 40.

[7]CNBB. Ética: Pessoa e Sociedade, n. 132

[8] Idem, n. 134

[9]  Discurso na abertura da Conferência de Puebla, 28.1.1979. Cf.: https://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/speeches/1979/january/documents/hf_jp-ii_spe_19790128_messico-puebla-episc-latam.html .

[10] Idem n. 56.

[11] Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 394

[12] Cf. Francisco, Papa. Fratelli Tutti, n. 177.

[13] Laudato Si, n. 117.

[14] Idem nn. 138 e 139

[15] Fratelli Tutti n. 180

[16] Idem n. 181

[17] Idem n. 186

[18] Freire, Paulo. Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. Cf. https://fastcompanybrasil.com/coluna/esperancar-e-preciso/

[19] Zé Vicente. Canção Eu quero ver

Texto preparado para o Encontro com prefeitos(as), vice-prefeitos(as), e vereadores(as) dos municípios da Diocese de São João Del Rei  no dia 21 de fevereiro de 2025.